Questão Q993577
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Defesa do Estado e das instituições Democráticas Poder Executivo Estado de Sítio
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

Questão de Direito Constitucional - CESPE / CEBRASPE

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. 

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.

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