A competência originária para examinar ação popular ou

Questão Q993454

2022 CESPE / CEBRASPE MPE-TO

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto • MPE-TO

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será

A do Supremo Tribunal Federal. B do Superior Tribunal de Justiça. C de tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento. D de juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese. E de juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.

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