De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art....

#Questão 1099000 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC,

De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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