Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Fede

A Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana B Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – não intervenção C Estados e Municípios – Estado Democrático de Direito – concessão de asilo político D Estados e Municípios – Estado Liberal – defesa da paz  E Estados e do Distrito Federal – Estado Absoluto – cidadania