A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º

Questão Q993038

2022 FAURGS SES-RS

Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 • SES-RS

A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

A 10% (dez por cento). B 12% (doze por cento). C 15% (quinze por cento). D 17% (dezessete por cento). E 20% (vinte por cento).

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