A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição

#Questão 993039 - Direito Constitucional, Ordem Social, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever 

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