Questão Q992815
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo • TCE-RJ

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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