Questão Q992809
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo • TCE-RJ

Considerando essa situação hipotética, as disposições

Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue. 


O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direito de reunião é o mandado de segurança. 

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