Questão Q992808
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo • TCE-RJ

Considerando essa situação hipotética, as disposições

Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.


A marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a comunicação prévia do ato à autoridade competente não constitui requisito suficiente para o legítimo exercício do direito de reunião, sendo necessária uma autorização formal para a realização da manifestação. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...