Questão Q992613
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça Tribunais e Juízes dos Estados Organização do Poder Judiciário
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo • TCE-RJ

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.


Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum ou de responsabilidade.  

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...