Questão
Q992614
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo
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TCE-RJ
À luz das disposições constitucionais a respeito das fun
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
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