Questão Q991498
2022 FCC DPE-AM
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo • DPE-AM

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...