Questão Q912056
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito • TJ-ES

As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim c

As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.  

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