As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim c

#Questão 912056 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.  

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