Em matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos

#Questão 990490 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Meio Ambiente

Em matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, a Constituição da República de 1988 estabelece que

A) a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra é proibida, haja vista que se trata de bem público.

B) o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.

C) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem a mesma propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.

D) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, não sendo vedado, em qualquer hipótese, que essas atividades se desenvolvam em faixa de fronteira ou terras indígenas.

E) os recursos minerais, como as jazidas, em lavra ou não, e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos Municípios, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Navegue em mais questões