De acordo com o texto da Constituição da República de 19

#Questão 990491 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Meio Ambiente

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, a

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