Questão Q990408
2022 FGV PGE-SC
Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado PGE-SC

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado br

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.


À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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