Questão
Q990336
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social
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INSS
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucio
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
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