Questão
Q990337
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social
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INSS
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucio
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.
Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
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