Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária,

A organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos. B partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.  C entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos. D associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. E partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.