De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíd

Questão Q990191

2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia • PC-RO

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A em caso de desastre, somente durante o dia. B para prestar socorro, somente durante o dia. C em caso de flagrante delito, se houver determinação judicial em processo criminal. D por determinação judicial, somente durante o dia. E por determinação judicial, independentemente do horário.

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