Questão Q990144
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa TRT - 5ª Região (BA)

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O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de 

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