Questão Q990012
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico • Prefeitura de Amparo - SP

A ação constitucional que tem o Ministério Público como

A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:

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