Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e

Questão Q989976

2022 CESPE / CEBRASPE PGM Recife - PE

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal • PGM Recife - PE

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

A originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal. B originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República. C em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados. D originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República. E em recurso ordinário, crime político.

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