O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, pro

#Questão 989849 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?

A) Sim, desde que tenha sido sugerida por um cidadão.

B) Sim, desde que todos os vereadores estejam de acordo.

C) Não, a não ser que tenha sido decidido nos Conselhos de Saúde e de Educação.

D) Sim, desde que indiquem a fonte dos recursos.

E) Não, pois a iniciativa do projeto de lei do PPA, e suas alterações, cabe ao Poder Executivo.

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