Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a...

#Questão 1128833 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Avança SP, 2025, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Controlador Interno

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação em que essa proibição se aplica:

Quando o ente federativo utiliza a instituição financeira estatal para conceder crédito a um terceiro em nome do ente.

Quando o ente federativo solicita recursos de uma instituição financeira privada com aval da instituição estatal.

Quando a instituição financeira estatal oferece garantias para operações de crédito realizadas por outra entidade controlada pelo ente federativo.

Quando a instituição financeira estatal realiza aplicações financeiras em títulos do Tesouro Nacional.

Quando a instituição financeira estatal concede um empréstimo diretamente ao ente da Federação que é seu controlador.

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