Questão Q989785
2022 VUNESP Docas - PB
Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado Docas - PB

Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante

Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...