Questão
Q989785
Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado
•
Docas - PB
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...