Questão Q987905
2022 CESPE / CEBRASPE PG-DF
Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I • PG-DF

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e c

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. 


As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes. 

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