Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, e

#Questão 987859 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Fiscal de Obras

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:

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