Questão Q986649
2022 CONSULPAM Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental Prefeitura de Irauçuba - CE

O Poder Público, no exercício de sua competência de cont

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução do CONAMA n.º 237, expedirá as seguintes licenças:

I- Licença Prévia (LP) - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II- Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.
III- Licença de Operação (LO) - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Em conformidade com as licenças apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...