Questão Q986170
2022 SELECON Prefeitura de Cuiabá - MT
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Sustentabilidade Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista • Prefeitura de Cuiabá - MT

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, fica(m) sujeito(s) à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de que trata a referida lei, entre outros:

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