O Município Delta, após regular procedimento licitatório

A legal, se for feita por meio da caducidade, com indenização prévia dos investimentos realizados pela concessionária Ômega, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço. B ilegal, pois a rescisão do contrato de concessão antes do término de seu prazo por iniciativa do poder concedente somente ocorre mediante ação judicial. C legal, por meio da reversão, com indenização ulterior das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados. D legal, se for feita por meio da encampação, precedida de lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização à concessionária Ômega. E ilegal, pois a concessionária Ômega, por meio das cláusulas exorbitantes, tem o direito de prosseguir com a execução do serviço até o prazo final estabelecido no contrato de concessão, exceto se descumprir o contrato.