Questão Q984331
2022 FGV Prefeitura de Manaus - AM
Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado Prefeitura de Manaus - AM

O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-p

O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP), consistente em contrato administrativo de prestação de serviços de que a Administração Pública municipal seja a usuária direta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, no caso narrado, deverá ser firmada uma PPP, por meio de contrato administrativo de concessão, na modalidade

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