O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o

#Questão 917289 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

A) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B) da União, dos estados e do Distrito Federal.

C) dos estados e do Distrito Federal.

D) da União.

E) dos municípios.

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