De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete

A ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. B executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as da saúde do trabalhador, as quais se sujeitam a outro procedimento.
C colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o esporte.  D incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cultural, administrativo e pedagógico. 
E participar da formulação da política e da execução das ações de conjuntura alternativa.