Questão Q915963
2023 BRB Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo Prefeitura de Borda da Mata - MG

O IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localiza

O IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial com finalidades econômicas, independentemente de sua superfície territorial. Para usufruir deste benefício previsto, o interessado deverá:
I. Requerê-lo formalmente junto à Fazenda Municipal.
II. Juntar ao requerimento seu comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria Estadual da Fazenda.
III. Apresentar a atestado de Participação dos Municípios na Arrecadação do ISS, relativo ao exercício corrente ao do requerimento.
Marque a alternativa correta:

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