As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o

#Questão 915962 - Direito Urbanístico, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente Administrativo

As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à disposição. As taxas de serviços são cobradas:
I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta:

A) A afirmativa I é falsa.

B) A afirmativa II é falsa.

C) A afirmativa III é falsa.

D) A afirmativa II é verdadeira, e a I e III são falsas.

E) As afirmativas I e II são verdadeiras, e a III e falsas.

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