Questão Q914759
2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários IPTU +3
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda • Prefeitura de Uruguaiana - RS

O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto

O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática: 

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