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Segundo as disposições da Constituição da República qu
#Questão 913540
-
Direito Constitucional
,
Poder Legislativo
,
FCM
,
2023
,
IFB
, Fundamentos de Audiovisual
Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
A) é vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.
B) o prazo de validade do concurso público será pelo prazo improrrogável de até dois anos.
C) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
E) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
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