Questão Q913073
2023 COPEVE/ UFAL IF-AL
Direito Constitucional Organização do Estado - União Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados +2
Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Assistente em Administração • IF-AL

Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As

Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre os bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)

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