Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opçã

#Questão 913072 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

A) Em regra, não cabe normatização do direito interno para disciplinar o exercício do poder constituinte originário.

B) Apesar de sua amplitude, o poder constituinte originário deve observar os direitos adquiridos sob o regime constitucional precedente.

C) Conforme a doutrina predominante, os representantes eleitos pelo povo, que exercem a função constituinte, são o titular do poder constituinte originário.

D) Com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o poder constituinte originário exaure-se e extingue-se.

E) Por sua destinação essencial de inaugurar uma nova ordem jurídica, o poder constituinte originário é, sobretudo, um poder de natureza jurídica.

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