Questão Q912750
2023 INSTITUTO AOCP MPE-RR
Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto MPE-RR

O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério P

O Código de Processo Civil de 2015 adequou o Ministério Público ao perfil traçado pela Constituição Federal de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, os membros do Ministério Público NÃO intervêm como fiscal da ordem jurídica 

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