Questão Q911869
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Penas privativas de liberdade Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 Regimes penitenciários
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito • TJ-ES

À luz das disposições legais de direito penal e da juri

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.


No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

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