Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alte

Questão Q911493

2023 CONSULPAM Prefeitura de Jacareí - SP

Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana | • Prefeitura de Jacareí - SP

Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:

A Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo. B Organizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário. C Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. D Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.

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