Questão Q911331
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito CNMP

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difus

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

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