Questão Q911330
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Direito Processual Civil Ação Demais Legislações Extravagantes Das Partes e dos Procuradores Ação Civil Pública +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito • CNMP

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difus

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito. 

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