Questão Q909169
2023 IBFC SEAD-GO
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil • SEAD-GO

O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993. Promulga o texto

O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.

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