Questão Q909346
2023 IDECAN SEMACE
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA07 • SEMACE

A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 201

A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Enquanto objeto e abrangência, esse normativo visa “instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes” no

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