De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C

A As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento. B O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.  C Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.  D Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. E O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.