Questão Q878801
2020 ADM&TEC Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental • ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Ambiental

Analise as afirmativas a seguir: I. Cometer a infração

Analise as afirmativas a seguir:


I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.


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