Questão Q986651
2022 CONSULPAM Prefeitura de Irauçuba - CE
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Irauçuba - CE

Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosse

Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de: 

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